Efeitos tributários da convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais: uma abordagem geral

Abstract

As Leis n. 11.638/07 e 11.941/09, combinadas com os Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), estabeleceram novos critérios contábeis de escrituração e de elaboração das demonstrações contábeis, com vigência a partir de 2008, com o propósito de alinhar os padrões contábeis nacionais com os padrões internacionais de contabilidade propostos pelo International Accounting Satandards Board (IASB). Além da eliminação das diferenças existentes entre as duas normas, as referidas Leis proporcionaram, como “efeito colateral”, impactos na apuração de importantes tributos, quais sejam: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que foram amenizados (porém não eliminados) com a criação do Regime Tributário de Transição (RTT), que tem a finalidade de ajustar as bases de cálculo dos tributos de acordo com os critérios contábeis vigentes antes das Leis n. 11.638/07 e 11.941/09. Cada tema contábil foi explanado de modo a mostrar as mudanças sofridas pelas normas brasileiras em prol da convergência contábil, porém sob o enfoque tributário, demonstrando o que trata a legislação fiscal, e quais impactos tributários originaram-se com as mudanças. A seguir, foi elaborado um quadro sinótico, cujo objetivo é evidenciar os reflexos tributários sofridos pela mudança na legislação contábil brasileira. O trabalho, de cunho científico, foi elaborado através de pesquisa bibliográfica, tem caráter exploratório por tratar-se de um assunto novo e pouco explanado na literatura, e tem natureza qualitativa, pois compara e descreve normas e procedimentos. O objetivo geral de detectar os efeitos tributários oriundos da convergência das normas contábeis nacionais às internacionais foi alcançado, e serve de base para pesquisas mais aprofundadas no tema, que se configura complexo devido sua magnitude e amplitude.