A desconstrução dos direitos sociais no Brasil: entre a tragédia do desemprego e privilégio da servidão no século XXI

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral, demostrar que o medo da exclusão, no processo de devastação do trabalho regulado por direitos foi determinante na submissão dos trabalhadores a servidão do século XXI, como única alternativa frente ao desemprego. A história dos direitos humanos e o avanço da agenda neoliberal, em escala global, e as mudanças políticas e ideológicas remodelaram paulatinamente as legislações protetivas do trabalho. Acarretando a precarização do trabalho no Brasil, com a Reforma Trabalhista e as suas consequentes legislações desprotetivas culminou na superexploração do trabalho. Neste contexto é possível afirmar que a desconstrução do direito do trabalho configura uma cidadania sem direitos e por consequência uma nova servidão contemporânea? Em decorrência do objetivo central alçamos três objetivos específicos: (a) entender a história dos direitos humanos e o avanço do neoliberalismo em escala global, (b)descrever as mudanças políticas, ideológicas que levaram a precarização do trabalho no Brasil e (c) compreender como a consequência da reforma trabalhista, 2017, levou a superexploração do trabalho como dinâmica legal e o imperativo do século XXI será a emancipação pela luta pela materialização dos direitos sociais. A hipótese o processo de mudanças políticas, ideológicas e econômicas das últimas décadas provocaram uma erosão no arcabouço da legislação trabalhista, na esteira de Ricardo Antunes consideramos que as consequências das alterações legislativas já concluídas e as em curso revertem as conquistas históricas que garantiam condições mínimas ao trabalhador e, portanto, configuram uma servidão do século XXI. A justificativa da pesquisa é justamente pela desconstrução dos direitos sociais cuja agenda está nucleada no direito do trabalho impulsionada pelo neoliberalismo representando um retrocesso nas conquistas histórica dos direitos humanos. As novas formas de sociabilidade estão modeladas no individualismo, competição sendo uma racionalidade. As reformas trabalhistas no Brasil acontecem por essa lógica cuja consequência é a deterioração das condições de vida, e estruturação do trabalho, disseminando um sentimento de medo e ameaça constante. Conclui-se, que somente através das lutas socias, tanto nacionais como internacionais, o fortalecimento das instituições estatais e pela regulamentação como forma de mecanismo de controle de um direito do trabalho mínimo é possível alcançar uma vida digna, com um meio ambiente equilibrado para que possa haver a possibilidade de reprodução da vida e do trabalho digno. A metodologia utilizada nesta dissertação foi trabalho monográfico, documental e aplicada, com o emprego do método de pesquisa dedutivo, utilizando-se, também, das técnicas de pesquisa bibliográfica, com consulta às doutrinas, palestras, revistas especializadas e materiais coletados via rede mundial de computadores.