Lei Maquila (1.064/97): uma alternativa para o desenvolvimento socioeconômico do Paraguai

Abstract

A Lei Maquila no 1064 é um incentivo fiscal que teve sua criação em 1997 e a sua efetiva regulamentação ocorreu por meio do Decreto no 9585 com o objetivo trazer investimento externo para o Paraguai. Diante disso, o estudo objetivou analisar a regulamentação proporcionada pela Lei Maquila no 1064/97 e suas interfaces com o desenvolvimento competitivo da indústria de manufatura do Paraguai. Metodologicamente, caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, quanto aos fins, e bibliográfica e documental, quanto aos meios de investigação, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. A área de estudo foi delimitada pelo Paraguai onde está estabelecida a Lei Maquila no 1064/97 e o Decreto no 9585/2000. O estudo caracterizou-se por coleta de dados secundários envolvendo sites oficiais, tais como Banco Central do Paraguai, Ministério da indústria e do Comercio do Paraguai, CEPAL e a CIA. Para a análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo. Verificou-se que as maquiladoras são em sua maioria de capital e a matriz localizada no Brasil, com produtos em sua maioria autopeças e indústrias têxteis. A Lei Maquila interfere com número relativamente pequeno nas exportações e investimentos, representando até o momento 5% nas exportações. Em contraponto, se mantem crescente, chegando a 43% de investimento direto externo em 2017, revelando-se aos poucos como um fator de desenvolvimento. Com este ritmo e com mais divulgações da lei e de seus benefícios aumentará ainda mais.