Justiça aberta: uma análise acerca da atuação do Poder Judiciário de Santa Catarina relativas às Varas Cíveis da Comarca de Criciúma, entre os anos de 2009 e 2014, diante do Princípio da Razoável Duração do Processo.

Abstract

O presente trabalho apresenta a atuação do Poder Judiciário de Santa Catarina relativas às quatro Varas Cíveis da Comarca de Criciúma, entre os anos de 2009 e 2014, sob o enfoque do Princípio da Razoável Duração do Processo. Expondo variados conceitos de princípios constitucionais, na perspectiva dos apontamentos doutrinários, em seguida será abordada a composição e a estrutura do Poder Judiciário no Brasil, e por fim se busca analisar com base nos dados coletados no Sistema de consulta "Justiça Aberta" do Conselho Nacional de Justiça, a aplicabilidade do Princípio da Razoável Duração Processual na produtividade das quatro Varas Cíveis estaduais instaladas no Fórum da Comarca de Criciúma, entre os anos de 2009 e 2014. No estudo em questão foi utilizada a metodologia dedutiva, com métodos de pesquisa qualitativo e quantitativo, teórico-bibliográfico e prescritivo.