Mídias sociais, combate à desinformação e moderação de conteúdo: análise das diretrizes internacionais do direito humano à liberdade de expressão

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo geral estudar as mídias sociais, o combate à desinformação, sobretudo através da moderação de conteúdo, com uma análise das diretrizes internacionais do direito humano à liberdade de expressão. Como objetivos específicos, apresentam-se: a) pesquisa sobre a sociedade da informação e o direito à liberdade de expressão, avaliando os impactos tecnológicos e da desinformação na era da pós-verdade; b) a abordagem da emergência das mídias sociais, o tratamento jurídico da desinformação e o seu impacto; c) a apresentação das recomendações para o aprimoramento do combate à desinformação pelas principais mídias sociais, com foco na moderação de conteúdo, com análise das principais diretrizes internacionais e dos standards globais de direitos humanos. No que se refere ao problema de pesquisa, elege-se o seguinte questionamento, que se pretendeu responder com a presente dissertação: quais as diretrizes internacionais que podem ser utilizadas para o aprimoramento do combate à desinformação, com foco na moderação de conteúdo? A pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento, o monográfico. Concluiu-se que as recomendações para o combate à desinformação com foco na moderação de conteúdo devem levar em consideração os standards de direitos humanos, especialmente o direito humano à liberdade de expressão. Ainda, que a moderação de conteúdo é importante instrumento de combate à desinformação, porém, há outras recomendações importantes, sobretudo o compromisso de combater o comportamento não autêntico, a definição universal do conceito de desinformação, o direito à privacidade no processo regulatório, a desmonetização de fornecedores que ampliam a desinformação e a capacitação do usuário, pesquisadores e comunidade de verificação de fatos.