Navegando por Assunto Brasil. [Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016]
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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| 2021 | As contradições do constitucionalismo democrático no cenário desconstituinte operado pelo neoliberalismo e sua materialização no processo legislativo de reforma constitucional da Emenda Constitucional n. 95 de 2016 | Albuquerque, Camila Leonardo Nandi de | Fagundes, Lucas Machado | - |