Navegando por Assunto Ação de execução
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Dez-2019 | Ação de execução e medidas coercitivas: a imposição de meios de coerção para pagamento forçado de títulos inadimplidos, a partir da ação direta de inconstitucionalidade nº 5941 | Zimmermann, Julia | Custódio, Jean Gilnei | - |